Prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 763,8 mil
O Judiciário estadual decidiu, nesta semana, tornar os bens da Associação dos Freis Capuchinhos (Ascap) indisponíveis. A decisão inclui a Gráfica Instituto de Menores, em Bagé, a Gráfica e Editora São Rafael, em Caxias do Sul, as contas bancárias e os veículos das instituições. A Associação e mais 10 pessoas, entre funcionários da gráfica, da Câmara de Vereadores e servidores da prefeitura são suspeitas de cometerem fraude contra o município, a qual é estimada em R$ 763,8 mil, valores que os acusados podem ter que devolver aos cofres públicos, por isso os bens foram bloqueados.
Conforme o histórico do processo, registrado sob o número 004/1.14.0006556-9, na comarca local, um dos acusados se apresentava como representante da gráfica Silva & Antunes Ltda nos processos licitatórios, oferecendo propostas como se fossem desta empresa. Entretanto, segundo a denúncia, ele não possuía nenhum vínculo com tal empresa e estaria a serviço da Gráfica Instituto de Menores, que pertence à Ascap. Assim, ainda conforme o processo, este suspeito fazia isso com o fim de arranjar um monopólio na prestação dos serviços tanto para a Prefeitura de Bagé, quanto para a Câmara de Vereadores.
Na denúncia do Ministério Público ainda consta que o golpe se materializava, pois a Associação se utilizava da condição de entidade sem fins lucrativos, através das duas gráficas que mantém, combinado com o suspeito que fingia ser de outra empresa. "Na esmagadora maioria das vezes, somente a Gráfica Instituto de Menores/ Associação dos Freis Capuchinhos lograva êxito nas licitações de materiais gráficos perante o poder executivo e poder legislativo de Bagé", consta na denúncia. Além disso, no processo consta que a modalidade escolhida pela prefeitura para a aquisição de materiais pré-impressos e impressos padrão era o pregão presencial, mas que aconteceram contratações diretas com a Associação, sem formalidades, violando a Lei de Improbidade Administrativa. "Quando era feita via pregão, a licitação era direcionada para que a Associação requerida obtivesse a vitória, o que ocorreu, em especial, por negligência dos demais réus", acusou o Ministério Público, referindo-se aos servidores públicos que constam como réus na ação.
Conforme o histórico do processo, registrado sob o número 004/1.14.0006556-9, na comarca local, um dos acusados se apresentava como representante da gráfica Silva & Antunes Ltda nos processos licitatórios, oferecendo propostas como se fossem desta empresa. Entretanto, segundo a denúncia, ele não possuía nenhum vínculo com tal empresa e estaria a serviço da Gráfica Instituto de Menores, que pertence à Ascap. Assim, ainda conforme o processo, este suspeito fazia isso com o fim de arranjar um monopólio na prestação dos serviços tanto para a Prefeitura de Bagé, quanto para a Câmara de Vereadores.
Na denúncia do Ministério Público ainda consta que o golpe se materializava, pois a Associação se utilizava da condição de entidade sem fins lucrativos, através das duas gráficas que mantém, combinado com o suspeito que fingia ser de outra empresa. "Na esmagadora maioria das vezes, somente a Gráfica Instituto de Menores/ Associação dos Freis Capuchinhos lograva êxito nas licitações de materiais gráficos perante o poder executivo e poder legislativo de Bagé", consta na denúncia. Além disso, no processo consta que a modalidade escolhida pela prefeitura para a aquisição de materiais pré-impressos e impressos padrão era o pregão presencial, mas que aconteceram contratações diretas com a Associação, sem formalidades, violando a Lei de Improbidade Administrativa. "Quando era feita via pregão, a licitação era direcionada para que a Associação requerida obtivesse a vitória, o que ocorreu, em especial, por negligência dos demais réus", acusou o Ministério Público, referindo-se aos servidores públicos que constam como réus na ação.
Contraponto
Por telefone, o gerente da gráfica, Jaime Bonato afirmou que não foi informado da decisão e que o estabelecimento continua funcionando normalmente. O frei Edílio Soliman, que é diretor da gráfica, também por telefone, se mostrou surpreso e destacou que a gráfica não recebeu nenhum tipo de comunicado sobre esta determinação. "Nós não sabemos de nada destas acusações e estamos à disposição da Justiça para qualquer informação que precisarem", garantiu.
Por telefone, o gerente da gráfica, Jaime Bonato afirmou que não foi informado da decisão e que o estabelecimento continua funcionando normalmente. O frei Edílio Soliman, que é diretor da gráfica, também por telefone, se mostrou surpreso e destacou que a gráfica não recebeu nenhum tipo de comunicado sobre esta determinação. "Nós não sabemos de nada destas acusações e estamos à disposição da Justiça para qualquer informação que precisarem", garantiu.
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